Sergio Meneguelli poderá ter seus direitos políticos cassados por irregularidades em licitação

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A partir desta segunda-feira (16), o destino de Sérgio Meneguelli, prefeito de Colatina, pode estar mais do que nunca nas mãos do legislativo municipal e também do Ministério Público Estadual (MP).

Isso porque de acordo com o “script” caberá ao presidente da Câmara Municipal de Colatina, Eliesio Braz Bolzani (PP), colocar em votação a abertura de CPI contra o prefeito do município por irregularidades no processo licitatório das obras da encosta e o pagamento de dois aditivos sendo um de R$ 126.789,91 e outro de 146.504,28 às empresas AMF Engenharia e Serviços LTDA e AMF Construtora LTDA.

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O Ministério Público (MP) já intimou o prefeito para prestar esclarecimentos sobre as “obras das encostas” do município. O promotor de justiça, Isaias Gomes Vinagre informou que existem erros no processo licitatório para contratação da empresa responsável pela obra e também no andamento da obra o chefe do executivo poderá ter de sofrer sanções, entre elas, improbidade administrativa.

De acordo com o MP os erros vão desde as irregularidades na licitação, como no dia do processo licitatório em que uma mesma pessoa representou as duas empresas concorrentes e, segundo o promotor, as duas empresas teriam os mesmos sócios.

“Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa junto a comissão permanente de licitação”, informou.

A denúncia do Ministério Público também aponta que a obra em tese não ainda não foi iniciada e mesmo assim já houveram dois aditivos que somados totalizam o valor de R$ 273.294,19.

Segundo os autos do MP as empresas AMF Engenharia e Serviços LTDA e AMF Construtora LTDA deverão restituir os valores recebidos aos cofres públicos, uma vez que a obra licitada não nem mesmo iniciada, além disso o MP também solicita o afastamento dos servidores envolvidos no processo, a nulidade da licitação; a suspensão imediata dos contratos; apuração de responsabilidade administrativa.

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