No caso de afastamento, o trabalhador receberá 70% da sua média salarial mensal, calculada com base na remuneração recebida entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020. O texto considera grupo de risco aqueles com idade igual ou superior a 65 anos não aptos ao exercício de suas atividades; imunodeficientes; com doença respiratória ou doença preexistente crônica ou grave, tais como as cardiovasculares, respiratórias ou metabólicas.
A MP faz alterações na Lei dos Portos e cria hipótese legal de dispensa de licitação para contratos de arrendamento. O texto abre possibilidade de regulamentação de outras formas de ocupação e exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação.
Além disso, a MP autoriza a cessão de uso especial de pátios sob administração militar, a título gratuito, a empresas aéreas nacionais durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
O texto também muda permanentemente a legislação dos trabalhadores portuários e inclui a categoria como serviço essencial. Na prática, ela mantém o direito a greve, mas permite que a empresa gestora contrate trabalhadores temporários quando não houver acordo com os sindicatos para manutenção de uma quantidade mínima de funcionários em atividade durante a paralisação. Créditos (Imagem de capa): Higienização plenário do Senado Federal com álcool. Hábitos de higiene são os maiores aliados na guerra contra o coronavírus. Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar bem as mãos (dedos,
