A inclusão de conteúdos de direito e proteção dos animais pode passar a valer na grade curricular das escolas capixabas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 71/2021, de Janete de Sá (PMN), que dispõe sobre a inclusão do tema nos conteúdos transversais do programa curricular da rede pública estadual.
A proposta, segundo Janete, busca integrar o respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade ao ambiente escolar. A deputada afirma que a discussão em torno do assunto é antiga e vem ganhando força.
Para justificar o projeto, Janete cita o artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal, que visa garantir a proteção da fauna e da flora, “vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), o objetivo de trabalhar esse tema em sala de aula é a formação de cidadãos conscientes e responsáveis com o meio ambiente e aptos a trabalharem em prol do bem-estar da sociedade.
Para isso, de acordo com o PCN, é necessário que o educador trabalhe com atitudes, com formação de valores, com o ensino e a aprendizagem de procedimentos.
“É inadmissível continuar com o pensamento de que os animais podem ter seus direitos em segundo plano pelo simples fato de serem animais irracionais”, defende a deputada.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Educação, Meio Ambiente e Finanças antes de ir a Plenário para votação.
