Justiça Eleitoral de Castelo nega pedido de liminar, mas aceita ação de abuso de poder para cassação da chapa Domingos Fracarolli e Everton

A justiça eleitoral de Castelo negou o pedido de liminar do Ministério Público em desfavor do prefeito de castelo, Domingos Fracaroli, mas manteve o pedido de cassação da chapa por abuso de poder e uso da máquina pública em favor da sua candidatura para reeleição no pleito eleições 2020.

Nos autos do processo o Ministério Público destacou nove pontos na denúncia que podem resultar na cassação da chapa “Castelo seguindo em frente”, do atual prefeito Domingos Fracaroli e vice Everton Zanuncio. Veja:

1. realização de campanha eleitoral durante o horário de expediente, sobretudo mediante a convocação de servidores dentro da repartição pública;
2. constrangimento de servidores a comparecer ao gabinete do Prefeito a realizar atos de apoio político ou de campanha eleitoral, sob pena de exoneração;
3. a demissão de servidores comissionados com finalidade eleitoral e o remanejamento de cargos com o aumento de salários;
4. utilização de servidores e de vídeos para promoção pessoal (Secretária Educação);
5. o aumento de despesas com publicidade institucional através de aditivo de contrato com uma rádio que mantém sede no município;
6. uso de “preguinhas” nas dependências de órgão público;
7. reunião com do presidente do Castelo Futebol Clube no interior do gabinete do prefeito Domingos Fracaroli, com propaganda colada na camisa (https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=459226525075648&id=1000296491 32467 – processo PJE 0600232-25.2020.6.08.0003);
8. vídeo com propaganda de campanha política gravado no interior do gabinete do Prefeito Domingos Fracaroli:
9. participação do candidato Domingos Fracaroli em inauguração de bem público do calçamento da comunidade de Santa Maria de Baixo em Castelo no dia 23/10/2020, com carreata e a presença do Governador (vide processo Pje 0600399-42.2020.6.08.0003).

Além disso o MP requereu também que os servidores que foram coagidos e exonerados de seus cargos fossem, por meio de liminar, reintegrados à municipalidade, pedido esse que foi negado pela justiça eleitoral por se tratar de processo cível.