Foi aprovado na Câmara Municipal de Colatina, durante a sessão desta segunda-feira (08), o projeto de lei 062/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo a criação de oito cargos comissionados com valores que variam de R$ 3.600,00 a R$ 5.750,00.

Dos 15 vereadores, votaram contra a matéria a vereadora Audréya (SD), Renan (PHS), Charles (PSB) e Jarjura (PPS).

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Os cargos criados são dois de diretor de engenharia, diretores financeiro, administrativo e jurídico, uma vaga cada, todos com o salário  de R$ 5.750,00; e três cargos de assessor das áreas de engenharia, administrativa e financeira, uma vaga para cada área, com o salário de R$ 3.600,00 cada.

Procurada, a Prefeitura Municipal de Colatina informou que, o município possui uma Unidade de Execução de Programa, que fiscaliza os recursos do BID, quanto aos serviços referentes a rede de tratamento de esgoto no município. Esta unidade que é preenchida por oito pessoas será extinta já que os recursos para complementação e término das obras de esgoto no município serão feitos com recursos da Fundação Renova como compensação pelos impactos causados no acidente de Mariana.

A secretaria de comunicação da prefeitura, disse que, para que estes recursos sejam fiscalizados foi preciso criar uma comissão com as mesmas oito pessoas, por isso foi enviado a Câmara Municipal, a criação de comissão de Unidade Administrativa Gestora e que os integrantes serão avaliados pela administração Municipal e devem preencher os requisitos exigidos pela Fundação Renova como parte jurídica, engenharia e outros.

“Como a UEP está sendo extinta esta nova comissão será também extinta e seus integrantes exonerados ao término dos serviços programados para 2023. Se a comissão não for formada o município não poderá receber os recursos para que as obras de saneamento sejam concluídas já que isto é uma exigência da Fundação e duas parcelas estão em atraso dependendo da criação da Comissão para que sejam liberadas e as obras iniciadas”, informou a prefeitura por meio de nota.

Ao todo, com a criação dos “novos” cargos, serão gastos cerca de R$ 557.000,00 ao ano. Em sua fala, na tribuna do legislativo municipal, a vereadora Audreya Motta (SD) disse que o projeto não pode ser avaliado de forma correta, tendo em vista que o projeto foi enviado aos Edis no final da tarde da última sexta-feira (05). “O projeto chegou na Câmara à queima roupa, foi uma tamanha falta de respeito já que não tivemos nem mesmo a oportunidade de apresentar emendas ao projeto. Engraçado é que o relatório de impactos financeiros não está anexo ao projeto”, concluiu.

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