Vereadores aprovam a criação do Plano Municipal de Combate à Pedofilia em Castelo

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Foi aprovado na Câmara Municipal de Castelo o Projeto de Lei 56/2019 que tem como objetivo instituir o Plano Municipal de combate à Pedofilia no município.

De acordo com o Art. 2º do PL, o Plano Municipal de Combate à Pedofilia tem por objetivo ações como articular governo, organizações não governamentais e legisladores para construir políticas integrais de combate à pedofilia e, constituir espaços de diálogo e convivência, tolerantes e equitativos entre as diferentes representações da sociedade.

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Entre os seus critérios estão a análise da situação, conhecer e divulgar os dados acerca da pedofilia; firmar parceria com instituições especializadas para garantia do atendimento a crianças, adolescentes e famílias; bem como formar e capacitar continuamente os profissionais que atuam no enfrentamento à pedofilia.

Por meio da assessoria, os vereador Cristiano Dias (PL) e Douglas Falçoni (PP) ressaltaram que o aumento no número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso Estado é um alerta para a sociedade brasileira. “O problema precisa ser encarado e combatido de  frente pelas autoridades, pelos pais e pelos sistemas de ensino e educação no País”, disse Cristiano.

“A pedofilia não é um fato novo. Ela está inserida em nossa sociedade e, na maioria das vezes,  em doloroso silêncio”, concluiu o vereador Falçoni

O Projeto de Lei é resultado de uma Audiência Pública realizada no Plenário Tancredo Neves, da Câmara Municipal de Castelo, no dia 30 de maio. A Audiência contou com a presença de autoridades, líderes religiosos e populares. O palestrante foi o Deputado Estadual Delegado Lorenzo Pazolini, ex- titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, de Vitória.

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