Tribunal dá parecer pela rejeição das contas de 2017 do prefeito de Colatina Sérgio Meneguelli

As irregularidades contábeis constatadas na prestação de contas enviadas ao Tribunal de Contas do Estado são referentes ao primeiro ano de mandato do prefeito Sérgio Meneguelli, em 2017

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Foto: Gazetaonline
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O Conselho do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) emitiu parecer prévio recomendando pela rejeição das contas, no exercício de 2017, do prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli.

De acordo com o relator Sergio Borges, as prestações de contas do ano de 2017, do prefeito de Colatina, encaminhadas ao Tribunal, apontaram irregularidades contábeis. A decisão foi tomada durante a sessão desta quarta-feira (12).

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Abertura de crédito adicional especial sem a autorização do legislativo correspondente e uma irregularidade por abertura de crédito adicional suplementar sem a existência do excesso de arrecadação correspondente são as irregularidades apontadas pelo relator.

Segundo o relator, Sérgio Borges, o crédito adicional especial ocorre quando não há previsão de dotação para a realização de determinada despesa, ou seja, para despesas não previstas na Lei Orçamentária, exigindo autorização da Câmara dos Vereadores por Lei Especial. A abertura de tais créditos adicionais também dependem da existência e indicação dos recursos disponíveis bem como de exposição que a justifique.

O processo ainda será publicado no Diário Oficial. Após sua publicação, Sérgio Meneguelli terá um prazo legal para apresentar recursos contra o parecer ao plenário da Corte.

Se após o recurso a decisão do parecer prévio do TCES for mantido a Câmara Municipal de Colatina será notificada e caberá ao legislativo votar a prestação de contas da Prefeitura de Colatina referente ao ano de 2017. Na apreciação do legislativo, os parlamentares poderão seguir a recomendação do Tribunal de Contas pela rejeição ou derrubar a orientação, desde que seja aprovado com quórum de dois terços dos vereadores.

A Prefeitura Municipal de Colatina e a Câmara de Vereadores informaram que ainda não foram notificados. 

O relatório pode ser encontrado no site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo por meio do processo 03744/2018-7

Fonte: TCES, Portal ESFALA

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Elan Costa é jornalista sob o registro MTE 0003512/ES, articulista e estudante de direito. Atuou na Gerência de Jornalismo e Relações Públicas da Prefeitura de Guarapari, trabalhou como Jornalista Correspondente do Jornal A Tribuna, no Noroeste do ES, foi coordenador de comunicação na Câmara Municipal de Santa Teresa, assessor de comunicação na Amunes - Associação dos Municípios do ES -, e assessor político em diversos órgãos. É marqueteiro político, tendo atuado na campanha eleitoral para prefeito de Guarapari em 2016, além de coordenador de campanha eleitoral para deputado estadual em 2018. Fundador e proprietário do Jornal Regionalidades.

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