O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio dos promotores de Justiça com atuação nas áreas de Saúde, Urbanismo e Consumidor da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, reuniu-se com o secretário de Estado de Mobilidade Urbana, Fábio Damasceno, para tratar das aglomerações em linhas do transporte público coletivo e outras irregularidades. Ficou acordado que será elaborado um protocolo de funcionamento do serviço de transporte público coletivo que atenda à legislação sanitária; será intensificada a fiscalização nos terminais, quanto ao cumprimento do distanciamento entre as pessoas, com marcadores no chão; implementado o uso das máscaras, sendo que sem a máscara não será permitido adentrar aos terminais; e a saída dos ônibus será com o número limitado de passageiros sentados. A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb/GV) também deve reforçar a fiscalização para que os sanitários estejam abastecidos de sabonete líquido e papel toalha, de forma a incentivar a correta higienização das mãos dos usuários do Transcol.

As deliberações tiveram origem em procedimento que tramita no MPES, onde foram juntadas as inúmeras reclamações recebidas por ocasião da Audiência Pública promovida pela instituição, na sexta-feira (26/06), em que foi firmado o Pacto Social pela Vida com a população capixaba, com o viés de enfrentamento preventivo à Covid-19.

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O protocolo está sendo construído junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para que sejam observadas prioritariamente as questões sanitárias, para que se busque a proteção da população que necessita do transporte coletivo, com uma efetiva fiscalização pela Vigilância Sanitária. O secretário Fábio Damasceno observou que a ausência de consciência da população dificulta muito o trabalho. De acordo com Damasceno, a falta de engajamento do cidadão acaba por provocar aglomeração durante a viagem, depois que o ônibus sai do terminal. Outra preocupação, que deve ser sanada por meio do protocolo, é que em determinados bairros e locais existe uma reação, por vezes, desproporcional quanto ao cumprimento das exigências das normas sanitárias.

Vale destacar que o MPES tem acompanhado a questão do transporte público coletivo desde o início da pandemia. Foram feitas diversas reuniões e tomadas várias providências, mas existem ainda questões que devem ser ajustadas para buscar atender ao máximo as regras sanitárias e colaborar com as práticas de prevenção à contaminação pela Covid-19.

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