TCEES expede medida cautelar contra fonte milionária em Colatina e intima prefeito Sérgio Meneguelli

Decisão Monocrática 00002/2020-5 foi expedida nesta terça-feira (07) pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti Da Cunha

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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) expediu, na tarde desta terça-feira (07), medida cautelar determinando que o prefeito de Colatina, município do Noroeste do Estado, Sérgio Meneguelli, suspenda a Tomada de Preços n. 020/2019 que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para execução e instalação de fontes no município.

De acordo com a Decisão Monocrática 00002/2020-5, do processo 20621/2019-8, que tem como relator o Conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti Da Cunha, Meneguelli deve suspender o certame na fase em que se encontra, e, se for o caso, que suspenda a execução do contrato, ou se abstenha de assiná-lo.

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Com a decisão o prefeito também fica impedido de emitir qualquer ordem de serviço decorrente do certame até decisão ulterior, ou seja, decisão posterior a esta, do Tribunal de Contas do Estado, além de cumprir a decisão de imediato a prefeitura terá que publicar na imprensa oficial a decisão e apresentar provas ao TCEES no prazo de 10 dias.

A abertura da tomada de preços para a contratação de empresa especializada para execução e instalação de fontes no município, no valor global de mais de R$ 2 milhões de reais deu o que falar na cidade e foi alvo de uma Ação Civil Pública de número 0011264-12.2019.8.08.0014, proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo visando, em síntese, o cancelamento da Tomada de Preços Tomada de Preços nº 020/2019 e a transferência de sua verba para outros fins, como construção de creches, reformas de escolas e universalização de atendimento para todas as crianças de 0 a 3 anos.

Ao todo a tomada de preços prevê a execução e instalação de 2 (duas) fontes luminosas, localizadas na Av. Moacyr Dalla, Beira Rio, com prazo para execução de três meses, no valor estimado de R$ 671.494,22 (seiscentos e setenta e um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos; a execução e instalação de uma fonte circular com jatos sequenciais, também na Beira Rio, a ser executada em cinco meses, no valor de R$ 1.433.270,33 (um milhão e quatrocentos e trinta e três mil e duzentos e setenta reais e trinta e três centavos; além de uma fonte circular no canteiro entre a Praça Municipal e a Av. Getúlio Vargas, no Centro da cidade, prevista para ser executada em dois meses conforme o subitem 2.3 do edital, no valor de R$ 66.416,63 (sessenta e seis mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e três.

Se somados os valores chegam a R$ 2.171.180,88 (dois milhões, cento e setenta e um mil, cento e oitenta reais e oitenta e oito centavos) que serão pagos com recursos próprios da prefeitura.

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