O Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci) realizará processo eleitoral para escolha de novos conselheiros. O pleito ocorrerá nos dias 5 e 6 de agosto, pelo site do órgão (www.ipaci.es.gov.br), e os candidatos devem se inscrever presencialmente na sede do Ipaci, entre esta terça-feira (9) e a terça que vem (16).

A Lei Nº 7700/2019, que entrou em vigor em 7 de junho, alterou a Lei 6910/2013, especificamente, no que se refere às atribuições e formação dos Órgãos Colegiados do Ipaci. A nova legislação estabelece as alterações necessárias para que o instituto possa fazer a adesão ao Programa de Certificação dos Regimes Próprios de Previdência no Brasil (Pró-Gestão).

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A partir de agora, o Conselho Previdenciário deixará de existir, e em seu lugar serão criados os conselhos Deliberativo e Fiscal, compostos por 14 membros cada um, sendo sete titulares e sete suplentes. Os servidores poderão eleger seis representantes para o Conselho Deliberativo e seis para o Conselho Fiscal, e os demais representantes serão indicados pelos poderes Executivo e Legislativo,

Os pretendentes ao cargo devem ser servidores estatutários, estáveis, e apresentar documentação no ato de inscrição – os detalhes estão na Portaria Nº 394/2019, publicado Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (4), que pode ser acessado pelo site www.cachoeiro.es.gov.br. O Ipaci está situado na rua Rui Barbosa, 24 – edifício Santa Cecília, 4º andar, sala 401 –, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

A presidente executiva do instituto, Cleuzei Miranda Smarzaro Moreira, acredita que a nova estrutura facilitará o funcionamento dos conselhos, que passam a ter atribuições mais definidas e precisas.

“A participação do funcionalismo na eleição dos novos conselheiros é fundamental para dar legitimidade ao processo e garantir a representação da maioria dos servidores. Vale ressaltar também que os conselhos são instrumentos democráticos para o debate de novas propostas, fiscalização eficiente e para reafirmar a toral transparência administrativa. Temos que zelar pelo Instituto de Previdência, como patrimônio de todos nós”, finaliza a presidente.

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