Discutir a gestão do sistema prisional diante dos desafios e perspectivas em torno do empreendedorismo, sustentabilidade e da inovação. Este é o tema em evidência no seminário promovido pela Secretaria da Justiça (Sejus) realizado, nesta quinta-feira (28), no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), em Vitória. A programação do seminário segue até esta sexta-feira (29).

Para o secretário da Justiça, Luiz Carlos Cruz, o objetivo do evento é dialogar sobre o sistema considerando as diversas especificidades que integram seu funcionamento: segurança, sustentabilidade, cidadania, entre outros. O evento é promovido pelo Programa de Humanização na Gestão Prisional (PHGP) e pela Escola Penitenciária (Epen).

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A abertura do evento foi realizada pelo secretário de Estado da Justiça, seguida da conferência magna proferida pelo diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel Barradas. Abel destacou o papel de liderança dos servidores penitenciários para a conquista de mudanças no sistema prisional do País. Na ocasião, enfatizou o papel de destaque do Espírito Santo no cenário nacional. 

“Durante o ano de 2019 conseguimos fazer um bom diagnóstico de todos os estados da federação. Mapeamos visitas técnicas para conhecer as melhores atividades e as melhores experiências. Acompanhamos o Espírito Santo desde 2007, em um período de crise, e vemos que ao longo do tempo, o sistema prisional capixaba se tornou referência para os demais estados e se sobrepõe a muitos com uma visão de futuro. O Espírito Santo pratica ações que casam com a visão do Depen, planejando a ampliação de vagas, a busca de parceiros para desenvolver projetos, investimentos e iniciativas que se somam as ações do Estado. Dessa forma, acreditamos que esse é o segredo para a mudança do sistema prisional do Espírito Santo, bem como de todo o País”, ressaltou.

Mesas de Diálogo

O primeiro dia de evento também apresentou mesas de diálogo sobre a gestão e ao dilema da sustentabilidade no sistema prisional. O consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Pedro das Neves, trouxe para o debate “A necessidade de reinventar a gestão”. Ele ressaltou a importância de investir em tecnologia e nas pessoas.

“A gestão dessa política não pode se restringir aos quatro anos do mandato do gestor estadual. É preciso uma visão de longo prazo para construir um legado. É preciso também possibilitar a entrada de organizações não governamentais (ONG), empresas e outros que contribuam com o aprimoramento do sistema prisional.”

O consultor reforçou ainda que o investimento em novas tecnologias, na capacitação dos profissionais e em novos métodos de trabalho contribuem para nova visão e transformação da política.

O vice-presidente da Findes, Paulo Baraona, conduziu o assunto “Os desafios para profissionalização da gestão do sistema prisional”. Segundo Barnona, o momento é de amadurecimento da sociedade no Brasil. “Este é um momento muito rico. Precisamos envolver todos os setores da sociedade para as questões do sistema prisional. A comunicação com esses diversos setores pode ajudar na qualificação da pessoa presa. Temos um universo de mais de dois milhões de desempregados no País, mas falta mão de obra para diversas áreas. Divulgar as possibilidades que o sistema prisional pode oferecer ao mercado produtivo é essencial para esse ampliar as oportunidades de trabalho para os apenados”, destacou.

O seminário também tratou “a sustentabilidade: consciência e responsabilidade socioambiental” como plano de ação para os presídios. O tema foi conduzido pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Edney Leandro da Vitória.

“As questões relacionadas à sustentabilidade são amplas e sistemáticas. A análise e implementação tem impacto direto na sociedade. Especificamente sobre o tema no sistema prisional, a importância da sustentabilidade é enorme, pois sua aplicação dará sustentação na ressocialização dos apenados com enfoque nas questões ambientais, econômicas e sociais. No entanto, vale ressaltar que o projeto de sustentabilidade no sistema prisional deve ser debatido amplamente com todos os envolvidos, público, privado, ONGS e sociedade civil organizada”, frisou.

O empreendedorismo e a empregabilidade como alternativas na gestão do sistema prisional também ganharam destaque no seminário, iniciando a abertura da mesa de diálogo com o tema “Gerenciando a cadeia de valores: a profissionalização da mão de obra carcerária”, assunto conduzido pela doutora em Administração, Maria Juliana D’angelo. 

A mesa trouxe ainda no bloco Unidades Prisionais Produtivas, o case de sucesso apresentado por José Derli Cerveira, empresário da Cristalflex Colchões e Espumas, empresa instalada na unidade prisional em Chapecó, Santa Catarina. O case destaca a responsabilidade social com a comunidade e os benefícios da parceria entre empresa, governo e sociedade.

O ciclo de palestras do evento foi encerrado com o assunto “Boas práticas sociais: transformando ambientes e pessoas”, conduzido pela consultora de Desenvolvimento Humano, Tania Eliete Alves Oliveira Telles. Nesta sexta-feira (29), o evento terá início às 9h, com a seguinte programação:

Seminário “A Gestão do Sistema Prisional diante dos Desafios e Perspectivas: Empreendedorismo, Sustentabilidade e Inovação

Local: Auditório da Findes – 29 de novembro de 2019

9h – Diálogo: Sistema Integrado das Forças de Segurança Pública

Sistema de Combate à Criminalidade: Monitoramento Reforçado nas Áreas com Maior Índice De Violência – Álvaro Rogério Duboc Fajardo, secretário de Estado de Economia e Planejamento.

Integração Estratégica entre Segurança Pública e Justiça Criminal – Pablo Silva Lyra, diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones Dos Santos Neves (IJSN).

Plataforma Digital: Unificação dos Bancos de Dados e dos Boletins de Ocorrências, Digitais e Imagem – Tasso de Macedo Lugon, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia e Informação do Estado do Espírito Santo – Prodest.

11h – Palestra: Cooperativas e Associações: Estímulo à Prática do Empreendedorismo – Eduarda La Rocque, economista-chefe do Banestes

13h30 – Diálogo: Sistema Prisional no contexto da segurança pública e social.

Inquietações e Contribuições sobre o Enfrentamento do Aprisionamento em Massa –  Humberto Ribeiro Junior, Professor Titular Da Universidade Vila Velha (UVV)

A Importância da Singularidade da Pena – Luciana Gomes Ferreira de Andrade, Promotora de Justiça, Titular na Execução Penal, secretária-Geral do Ministério Público do Estado.

O Fenômeno do Encarceramento Como Estratégia De Controle Social – Ricardo Tadeu Penitente Genelhú.

15h20  – Palestra Unidades Prisionais Inteligentes – Valter Monteiro Junior.

16h15 – Palestra Sistema Prisional Capixaba: panoramas e desafios – Luiz Carlos Cruz, secretário de Estado da Justiça.

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