Uma proposta de adequação do Projeto de Lei (PL) 7401/2017, que trata das exigências de conteúdo local nas atividades de exploração de petróleo, foi apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento, nessa segunda-feira (16), durante a segunda reunião da área temática do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada no Rio de Janeiro.

“O Espírito Santo foi o primeiro estado a apresentar esta proposta de revisão, com o objetivo de gerar mais renda e oportunidades na cadeia produtiva de petróleo e gás, absorvendo as vocações de cada estado da federação”, comentou a assessora especial da Sedes, Fabrine Schwanz, que representou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip no encontro.

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Fabrine Schwanz explicou que a proposta tende a tornar os fornecedores brasileiros mais competitivos. “Atualmente, os percentuais de compra do conteúdo local são estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Mas, infelizmente, algumas empresas burlam o cumprimento das exigências ou preferem pagar multa e contratar conteúdo do exterior. O fortalecimento do conteúdo local, neste caso, contribui para que as empresas nacionais se tornem mais competitivas no mercado”, afirmou.

Já o secretário Marcos Kneip ressaltou que proposta da Sedes favorece o desenvolvimento industrial. “A Sedes vê a necessidade de revisar o projeto de lei, que enrijece os percentuais de contratação do conteúdo local e das multas, e não se aprofunda necessariamente na política de conteúdo local. Queremos trabalhar uma política de desenvolvimento industrial setorial”.

O conteúdo local é o volume mínimo de equipamentos e serviços produzidos no País que são exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás como critério para a definição de vencedores, para garantir a participação da indústria nacional.

A proposta apresentada pela Sedes surgiu a partir das discussões do grupo de trabalho formado pela Secretaria e entidades do setor produtivo, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a Secretaria da Fazenda. Represnetando a PGE, o procurador Wener Rizk também participou da reunião dessa segunda-feira (16).

Uma nova reunião para debater o tema está marcada para o dia 24 de janeiro de 2020.

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