O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 12/20) que destina crédito suplementar de R$ 3,364 bilhões para a Presidência da República, a Vice-Presidência e 17 ministérios. O dinheiro será oriundo da anulação de dotações já existentes no Orçamento deste ano em 11 dos 19 órgãos envolvidos.

O Ministério da Educação será o principal favorecido pelo crédito adicional, com R$ 1,863 bilhão (55% do total). Já o Ministério do Desenvolvimento Regional será a principal fonte dos recursos remanejados (R$ 1,941 bilhão, ou 58%), mas parte da transferência beneficiará setores da própria pasta (R$ 85,0 milhões, ou 3%).

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Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o remanejamento é necessário para fazer frente, mesmo em parte, às obrigações desses 19 órgãos do Poder Executivo. O dinheiro será destinado especialmente a despesas com pessoal e encargos sociais.

No Orçamento deste ano, a execução financeira de alguns gastos ficou dependendo das receitas geradas pela aprovação neste ano da Proposta de Emenda Constituição 186/19, a chamada PEC Emergencial. O texto, que ainda tramita no Senado, autoriza a redução da jornada dos servidores, com corte equivalente nos salários.

Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública.

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