Projeto cria auxílio emergencial para socorrer artesãs durante pandemia

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O Projeto de Lei 3549/20 cria um auxílio emergencial chamado Bolsa Artesã para socorrer, durante a pandemia de Covid-19, as brasileiras que sobrevivem do artesanato. A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o pagamento, no valor de R$ 600 cada parcela, será feito por pelo menos seis meses, podendo ser estendido conforme a necessidade das beneficiárias e a duração do estado de calamidade. Tais rendimentos seriam isentos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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José Guimarães explica que o projeto busca tornar viáveis as atividades desenvolvidas pelas artesãs. “Há risco real de perda da tradição passada de mães para filhas por incontáveis gerações. Em razão da pandemia do coronavírus, um enorme contingente de mulheres está em vulnerabilidade, sem renda nenhuma”, lamenta.

Estímulos
O projeto encarrega ainda a União, os estados e os municípios de regulamentar, em 180 dias, a prestação de assistência técnica às atividades desenvolvidas pelas artesãs e os estímulos à comercialização de seus produtos. O texto já adianta que, na divulgação e na comercialização de produtos de mulheres artesãs em feiras, parques e exposições, o Poder Público não cobrará tarifas e outros tributos.

Outras medidas de incentivo incluiriam o apoio do Poder Público ao intercâmbio entre associações de rendeiras, para compartilhamento de experiências, e à construção de escolas para adolescentes e jovens artesãs.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

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