Produtores de café passam a contar com incentivos do poder público municipal para produção e comercialização de mudas de café e outras espécies comerciais no município de Castelo. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 20/2021, aprovado pelos Vereadores, na noite desta terça-feira (01). De autoria do Legislativo, o Projeto vai contemplar cerca de quatro mil famílias que sobrevivem do cultivo de café no município, principalmente os viveiristas, que comercializam as mudas da planta.

A justificativa do Projeto apresenta dados que demonstram a importância da cafeicultura, descrevendo que Castelo possui hoje uma área de plantio, seja de conilon ou arábica, de 12 mil hectares, tendo na safra de 2020 atingido uma produção total de 300 mil sacas de café. Em relação à economia os números demonstram que foi movimentado o valor bruto de 110 milhões de reais, o qual é dividido por aproximadamente quatro mil famílias no município que trabalham de forma direta com a produção cafeeira.

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A preocupação dos Vereadores é que parte da produção das mudas de café não está sendo guiada no talão de notas do produtor rural, gerando perdas para arrecadação da Prefeitura. “O município, além de apresentar uma grande produção do grão, também é responsável pelo cultivo de aproximadamente cinco milhões de mudas das espécies de conilon e arábica, sendo que 20% destas mudas são adquiridas por produtores do próprio município, os outros 80% das mudas são comercializadas para todo sul do Estado, norte do Rio de Janeiro e para alguns municípios de Minas Gerais”, diz parte do texto.

Com a aprovação, o objetivo é criar incentivos à atividade de emissão da nota fiscal na comercialização das mudas de café, bem como atrelar à obrigatoriedade da emissão de nota, atendendo as necessidades e interesses tanto dos viveiristas, quanto da Prefeitura. O Projeto aprovado segue agora para análise e sansão do Prefeito de Castelo, João Paulo Nali.

OS INCENTIVOS:

Entre os incentivos estão a realização de capacitações técnicas aos viveiristas, excursões para outras regiões com intuito de conhecer novos clones de café ou novas variedades de diferentes espécies de plantas comerciais, além de outros tipos de incentivos que possam beneficiar as atividades dos produtores de mudas de café na produção e comercialização.

A exigência é que, tais incentivos, deverão ser realizados de forma proporcional à quantidade de mudas guiadas através do bloco de notas do produtor rural, visando a arrecadação de impostos pelo município e o incentivo para aumento da produção de plantas pelos produtores de mudas de café.

Reportagem: Letícia Gava / Ascom Câmara de Castelo

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