Prefeitura de Cachoeiro presta contas sobre recursos federais já recebidos

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A Prefeitura de Cachoeiro recebeu, na última semana, a primeira de quatro parcelas dos recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, previstos na Lei Complementar 173/2020.

Foram R$ 7 milhões, sendo R$ 756.622,94 para aplicação em ações de enfrentamento à covid-19 nas áreas da saúde e assistência social e R$ 6.271.584,21 para mitigação dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia.

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A previsão é de que o município receba do programa de auxílio federal um total de R$ 28.112.988,69 – soma das quatro parcelas. Desse montante, R$ 3.026.651,76 serão para as ações de combate à pandemia e R$ 25.086.336,84 para reposição de parte das perdas da arrecadação municipal. O próprio programa estabelece os valores e a destinação dos recursos.

FPM

Cachoeiro também recebeu R$ 2,6 milhões de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido a todos municípios brasileiros por meio da Medida Provisória 938/2020. O valor é referente às parcelas pagas em abril e maio e junho. Há, ainda, uma última parcela do apoio financeiro, a ser repassada em julho (valor ainda indefinido). Esses recursos também estão sendo repassados aos municípios para recomposição de perdas de receitas.

Saúde

Como reforço para as ações de saúde contra a covid-19, o município também recebeu R$ 1,153 milhão do Fundo Nacional de Saúde. O valor já foi quase que, integralmente, usado na aquisição de material hospitalar, de equipamentos (inclusive, de proteção individual para os profissionais de saúde) e em recursos humanos.

“Esses recursos federais são muito bem-vindos e importantes para que, nesse cenário de crise sanitária e fiscal, provocada pela pandemia, possamos fortalecer as ações de enfrentamento da covid-19 e amenizar os graves efeitos da queda acentuada da arrecadação municipal”, avalia o prefeito Victor Coelho.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a arrecadação da Prefeitura, prevista para o período de janeiro a maio deste ano, era de R$ 204 milhões, mas apenas R$ 174 milhões entraram nos cofres municipais.

“É um déficit de R$ 30 milhões, apenas nesses cinco meses, e a tendência é que essa frustração de receita se agrave. Estamos estimando uma perda de R$ 80 milhões para este ano. É um desafio muito grande para nossa gestão e, para enfrentá-lo, estamos tomando uma série de medidas com foco na redução de despesas e na otimização do uso dos recursos”, frisa Victor.

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