Portaria da Seger estabelece os processos que deverão ser autuados exclusivamente em sistema eletrônico

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Foto: Hélio Filho/Secom

A partir desta segunda-feira (22), todos os novos processos de projetos, obras, reformas e manutenções do Executivo Estadual e de indicações parlamentares deverão ser autuados e tramitados exclusivamente de forma eletrônica, por meio do e-Docs. Além disso, 14 serviços relacionados à vida funcional do servidor só poderão ser requeridos diretamente pelo portal www.servidor.es.gov.br, que é integrado ao sistema digital.

A medida foi oficializada com a publicação da Portaria Nº 19-R no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22) e anunciada pelo governador Renato Casagrande e pela secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

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O objetivo da mudança é fortalecer a cultura do governo digital em todos os órgãos estaduais, substituindo os documentos em papel por arquivos eletrônicos. Os benefícios proporcionados são: agilidade no atendimento das demandas, redução de custos operacionais com produção de papel e deslocamento de processos por mensageria, otimização dos fluxos de trabalho, facilidade de acesso às informações, transparência e segurança dos dados.

De acordo com o governador, o projeto é acabar com o uso do papel nos processos públicos. Os processos iniciados em papel devem ser encerrados pelo mesmo meio. No entanto, todos aqueles que forem iniciados a partir de agora deverão tramitar por meio eletrônico. Ele destacou ainda que a medida reduz despesas dos servidores, já que não haverá mais a necessidade de deslocamento para a solicitação de alguns serviços.

“Queremos marcar nossa gestão pela inovação, pois assim diminuiremos a burocracia, vamos economizar dinheiro público e entregar um serviço mais rápido e com maior qualidade”, ressaltou Casagrande.

A secretária Lenise Loureiro destacou as melhorias voltadas aos profissionais que buscam os serviços do Portal do Servidor: “Agora o servidor terá mais comodidade, pois conseguirá solicitar serviços de sua vida funcional de onde estiver, pelo computador ou smartphone, evitando o deslocamento até a Central de Atendimento, em Vitória, ou à sede do Órgão de origem. E ele poderá acompanhar a situação do requerimento pelo portal”.

Confira a lista de serviços do Portal do Servidor que serão realizados eletronicamente:

– Averbação – Tempo de Serviço

– Reenquadramento Magistério

– Revisão Enquadramento

– Certidão de Tempo de Serviço

– Férias Prêmio

– Verificação de Tempo de Serviço

– Gratificação Adicional de Assiduidade

– Gratificação Adicional por Tempo de Serviço

– Termo de opção subsídio

– Licença para Adoção

– Licença para Atividade Política – provisória

– Licença para Atividade Política – validada

– Licença para Exercício de Mandato Eletivo

– Licença para exercício de Mandato Classista.

e-Docs

Instituído em abril deste ano pelo Decreto 4411-R, o e-Docs é o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado, que contempla os procedimentos de autuação, despacho, tramitação, classificação, prazo de guarda, arquivamento e destinação final.

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