Entre as demandas apresentadas por cooperativas da área estão redução do ICMS, espaço próprio dentro da Ceasa e leis para garantir produção sustentável A organização da agricultura familiar em cooperativas no Espírito Santo foi tema da reunião conjunta das comissões de Agricultura e Cooperativismo da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (28).  Os deputados receberam representantes de arranjos produtivos da área e do Sistema OCB/ES, entidade que reúne as cooperativas.

O presidente da Cooper Fruit, Cooperativa Agroindustrial de Garrafão, Washington Henrique Machado, falou sobre os principais desafios do setor. Fundada em 2011, em Santa Maria de Jetibá, a Cooper Fruit presta auxílio aos 198 pequenos produtores cooperados na compra de insumos e na venda da produção.

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Machado explicou que a grande parte da comercialização de itens da agricultura familiar é feita por contratos com o poder público em conformidade com a Lei Federal 11.947/2009, que determina o investimento de 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra direta de produtos da agricultura familiar. 

Atualmente, a cooperativa fornece alimentos para a Secretaria de Estado da Educação; prefeituras de Vitória, Afonso Cláudio e Santa Maria de Jetibá; Ufes; Ifes, dentre outras instituições. 

Para Machado, o principal desafio é garantir que os demais órgãos cumpram essa legislação. Os agricultores também apontam a necessidade de ampliar o percentual de venda ao poder público. “É importante que as instituições entendam a importância da aplicação correta dos recursos, da aquisição de no mínimo 30%. O mínimo é satisfatório, mas é possível aumentar para estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e proporcionar uma alimentação de qualidade na merenda escolar”, reforçou ele.

O presidente da cooperativa ainda destacou outras demandas. Uma delas é reduzir o ICMS dos produtos da agricultura familiar para comercialização de itens da alimentação escolar em outros estados. Outra necessidade refere-se à destinação, pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seag), de uma loja no Ceasa para as cooperativas de agricultura familiar. 

Machado também  solicitou aos deputados leis que viabilizem e garantam a produção sustentável de modo a assegurar “a permanência dos agricultores no meio rural com qualidade de vida”.

Álbum de fotos da reunião

OCB/ES

A agricultura familiar é responsável por 75% das propriedades rurais no Espírito Santo, de acordo com dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão (Incaper), Atualmente, 29 cooperativas agropecuárias estão registradas na OCB/ES , sendo 16 de base da agricultura familiar.

O analista de Monitoramento do Sistema OCB/ES, Creiciano Garcia, explicou que a entidade representa as cooperativas e as auxilia com monitoramento, estudos e assessoria técnica. Entre as ações desenvolvidas, Garcia destacou que são feitas reuniões setoriais para ouvir as demandas dos cooperados e propor medidas de fortalecimento como opções de acesso a novos mercados.

“Nós intermediamos a relação das cooperativas junto a parceiros como Incaper, secretarias de Agricultura e de Educação para a promoção de mercados e fortalecimento das cooperativas de agricultura familiar”, disse. 

Garcia acrescentou que também são oferecidos cursos, seminários e palestras para os cooperados. Além disso, o sistema OCB/ES disponibiliza ferramentas de gestão para ajudar na condução das atividades das cooperativas.

O presidente da Comissão de Cooperativismo, deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB), ressaltou a importância das propriedades de agricultura familiar e a necessidade de valorizá-las. 

“A agricultura familiar é a grande coluna de sustentação do que temos na mesa para comer. Ali a família está comprometida com os trabalhos da propriedade , apesar de pequena, gera grandes resultados para nossa economia e nossa sobrevivência. Precisamos pensar em políticas agrícolas, em investimento e suporte para que essas famílias permaneçam no campo produzindo, com fortalecimento e respeito”, apontou o parlamentar. 

A reunião conjunta foi conduzida pela presidente da Comissão de Agricultura, deputada Janete de Sá (PMN). Ao final do encontro, a deputada sugeriu a elaboração de um documento com as demandas da agricultura familiar para buscar atendê-las. “Nós temos vários desafios pela frente. Vamos elencar as demandas e enviar para as esferas cabíveis. O que for de nossa competência vamos construir legislações aqui na Assembleia. E o que for da alçada dos governos estadual e federal vamos articular com os responsáveis”, concluiu a deputada. 

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