Para combater a violência obstétrica - caracterizada por agressões psicológicas, físicas e atos de negligência durante o parto - a deputada Janete de Sá (PMN) apresentou o Projeto de Lei (PL) 550/2019 na Assembleia Legislativa (Ales). A matéria visa implantar no Espírito Santo medidas de informação e de proteção à gestante, à parturiente e à mulher que esteja em estado puerperal contra os atos caracterizados como violência obstétrica, além da divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
O projeto considera como violência obstétrica todo ato praticado por profissional habilitado, pela equipe hospitalar, por familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, gerando danos à saúde da mulher gestante, em trabalho de parto ou, ainda, no período do puerpério.
Entre as condutas que podem caracterizar violência obstétrica estão recriminar, inferiorizar e depreciar a mulher; realizar procedimentos não solicitados ou indicados como a episiotomia, que consiste em fazer um corte no períneo para, supostamente, facilitar a saída do bebê; manter algemadas detentas em trabalho de parto; e qualquer outra conduta que possa gerar traumas às pacientes.
Informação
A proposta estabelece que os hospitais, maternidades e unidades básicas de saúde deverão expor cartazes informativos contendo as condutas que configuram violência obstétrica. Os cartazes devem informar, ainda, os órgãos, ouvidoria e trâmites para denúncia.
Na justificativa do projeto, a deputada cita um estudo da Fundação Perseu Abramo que apontou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto no Brasil. Janete ressalta ainda a importância de informar e conscientizar a gestante e a parturiente sobre seus direitos, como forma de contestar e acabar com as práticas de violência obstétrica.
“Diversas mulheres sem saberem de seus direitos, acabam aceitando situações humilhantes, vexatórias e constrangedoras, além de agressões físicas e emocionais por parte dos profissionais e instituições de saúde. O Poder Público não pode permanecer indiferente ante os graves atos de violência obstétrica”, reforça a deputada.
Tramitação
O PL 550/2019 recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, mas a autora recorreu da decisão à Comissão de Justiça. O colegiado deu parecer pela rejeição do despacho denegatório e, na sessão de 10 de março, os deputados aprovaram pedido apresentado por Janete de Sá para que o PL tramite em regime de urgência. Com isso, a proposta entra na pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira (15). A iniciativa deve receber parecer oral das comissões de Saúde, Cidadania e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa.
