Vereadores de Castelo se reúnem para debater sobre a Mata das Flores

A atual situação do Parque Estadual da Mata das Flores foi tema de discussão da sessão da noite desta terça-feira (18) na Câmara em Castelo. O gestor do parque, Justino Marcos Marquezini, funcionário do IEMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente), utilizou a tribuna da casa de leis por uma hora e meia esclarecendo sobre as áreas limítrofes do parque, que hoje são os grandes problemas enfrentados entre a unidade de conservação e a população do município, principalmente nos bairros Pouso Alto, Niterói e Cava Roxa, que são consideradas limites da zona e possuem áreas de conflito.

“A legislação aplicada ao Parque da Mata das Flores estabelece que a Zona de Amortecimento uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana. Essa é a importância em esclarecer aos Vereadores e à população a importância em entender como a legislação funciona e como podemos agir para preservar o parque e ao mesmo tempo atender os anseios da população que deseja construir ou mesmo terminar o que já está edificado dentro dessa área”, explicou Justino Marcos Marquezini, enfatizando a importância em dar prosseguimento ao processo de regularização junto ao Governo do Estado e a criação de um conselho através de um grupo de técnicos e representantes da sociedade.

Os Vereadores agradeceram a presença do gestor do parque, fizeram elogios e várias perguntas. Foram informados que hoje, dos 800 hectares, apenas 10% estão desapropriados e que só existem cerca de 12 processos formais protocolados no IEMA, que se encontram parados por questões burocráticas, como por exemplo, falta de documentação exigida. Nas explicações Justino pediu aos edis que cobrem do Executivo melhorias no sistema e nas condições de fiscalização ambiental e de obras no município, além de informar aos cidadãos que não comprem “lotes” em área rural, pois o mínimo que se pode comercializar em Castelo, de acordo com a lei vigente, é de 20 mil metros quadrados, ou seja, dois hectares.

SOBRE O PEMF – Possui atualmente uma área total de 913,15 hectares, totalmente dentro do município de Castelo. Criado em outubro de 1960 como Reserva Florestal, passou a Parque Estadual em 1998, pela Lei Estadual nº7.528. Em março de 1986, através de Decreto, foi criada a APP (Área de Preservação Permanente), com aproximadamente 800 hectares. Em março de 1987, também através de decretos, foram revistos os limites, reduzindo a área da APP para 240 hectares. Em marco do ano seguinte (1997) outro Decreto Estadual retornou a área da APP aos 800 hectares iniciais, visando a transformação em Unidade de Conservação. Em janeiro de 1992, através da Lei nº4.617 foi criado o Parque Estadual Mata das Flores (PEMF).