A vereadora de Castelo, Lúcia Ventorim (DEM) criou projeto de lei para garantir o desconto de 20% no pagamento da taxa de IPTU em cota única.
Se a proposta da parlamentar for aprovada tanto nas comissões como também no voto entre os edis, o prefeito de Castelo poderá realizar modificações, por meio de decreto ou com instrumento, na Lei Municipal nº 4.001/2020 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2021 – e na Lei Municipal nº 4.022/2020 que é a Lei Orçamentária Anual para 2021 para adequá-las de forma que o desconto seja garantido aos contribuintes conforme estabelece a Lei nº 3.774 de dezembro de 2017, postulada pelo ex-prefeito Luiz Carlos Piassi (MDB).
De acordo com a parlamentar o desconto é aplicado há anos no município de Castelo e traz relevantes benefícios à população no modo geral. "Estamos em meio a uma pandemia e com aumento do desemprego, reajustes inflados na gasolina, alimentação, gás e outros gastos de grande importância, a garantido do desconto no IPTU, conforme a Lei 3.774/2017 se torna ainda mais importante no atual cenário.
Repercussão
O caso gerou repercussão em Castelo, município no Sul do Estado, após o ex-prefeito Luiz Carlos Piassi (MDB) publicar, na íntegra, em um grupo no WhatsApp, páginas da Lei 3.774/2017, de sua autoria, que garante o desconto aos contribuintes.
A redação do Jornal Regionalidades entrou em contato com o ex-prefeito Luiz Carlos Piassi, porém não obteve retorno.
Veja o que diz a prefeitura
Em conversa com a redação do Jornal Regionalidades o prefeito de Castelo informou que para a concessão do benefício faz-se necessário que o município cumpra com 4 requisitos, entre eles que seja feita a previsão do desconto na lei orçamentária, o que não foi realizado em 2020.
“A lei já está criada, está no Código Tributário Municipal, o que falta e será feito esse ano é ser incluso na peça orçamentária a previsão de renúncia de receita para o ano que vem ser concedido”, informou, João Paulo Nali.
Créditos (Imagem de capa): Foto: Descubra Castelo
