O prefeito de Castelo, João Paulo Nali (PTB) decretou, nesta terça-feira (16), novas medidas restritivas de combate aos avanços do novo coronavirus.
De acordo com o Decreto 17.904, que passa a valer a partir desta terça-feira (16), os supermercados e mercearias estão autorizados a funcionar todos os dias das 07 às 23 horas desde que seja respeitado o limite de apenas uma pessoa para cada 10m².
Bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas poderão realizar, apenas, atendimentos internos com clientes devidamente sentados e com distanciamento mínimo de 2 metros entre mesas e 1,5 metros entre pessoas. Além disso, também fica limitado em até 4 pessoas por família em cada mesa.
Já as academias estão proibidas, conforme o decreto, de realizar atividades atividades aeróbica, coletiva ou não. A permanência de alunos também foi restrita a, no máximo, um aluno a cada 15m² por horário de agendamento.
Também estão proibidas, a partir dessa terça-feira (16) o funcionamento das atividades em escolas da rede pública e particular em todo o município.
Festas particulares passam a ser regidas pelo novo decreto. Pela regra festas, reuniões, celebrações e churrascos particulares estão autorizadas desde que não ultrapasse o número de 15 participantes desde que mantenham o distanciamento social.
O decreto é válido até o dia 31 de março e prevê penalidades desde multas, notificação e até mesmo interdição do estabelecimento ou suspenção e cassação do alvará de funcionamento para aqueles que descumprirem as normas.
Confira:
Bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios e/ou bebidas
- Proibido a realização de música ao vivo nos bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais;
-Os bares, as lanchonetes e os restaurantes somente poderão realizar atendimentos internamente e com os frequentadores sentados, assegurando o distanciamento mínimo de 2 metros entre cada mesa e de 1,5 metros entre os frequentadores;
- É proibido o atendimento de clientes nas áreas externas inclusive com a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas e demais áreas abertas incluindo ruas, praças e demais ambientes públicos;
- É permitida a permanência de até 04 (quatro) pessoas de um mesmo grupo familiar na mesma mesa;
- É obrigatório o uso de máscaras para circular no interior dos estabelecimentos comerciais, sendo permitida sua retirada apenas quando estiverem sentados e no momento das refeições;
- Bares, lanchonetes e restaurantes deverão, obrigatoriamente, disponibilizar álcool em gel nas mesas e demais espaços de ocupação dos clientes;
- Fica proibida a comercialização de bebidas ou produtos alimentícios por ambulantes nas vias públicas e calçadas do Município, próximas ou que gerem aglomeração de pessoas, exceto os previamente autorizados e os que assegurem o distanciamento mínimo 1,5 metros entre as pessoas e disponham de álcool em gel para higienização, inclusive dos objetos e do espaço compartilhados;
- Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas funcionarão em horário reduzido, devendo permanecer fechados a partir das 22 horas até as 08 horas do dia seguinte.
Supermercados e mercearias
- Autorizados a estenderem seu horário de funcionamento das 07 horas as 23 horas em todos os dias da semana, inclusive aos sábados e domingos;
- Supermercados e as mercearias poderão funcionar somente com no máximo uma pessoa a cada 10m²;
- Deverão implementar medidas necessárias para limitação da entrada de pessoas e orientação no interior dos estabelecimentos.
Academias
- É proibida a realização de toda e qualquer atividade aeróbica, coletiva ou não
- Estão permitidas a funcionar com no máximo um aluno a cada 15m² por horário agendado.
Escolas e faculdades
- Estão suspensas qualquer atividade presencial com alunos nas escolas e nas faculdades, públicas ou particulares.
Igrejas e demais templos religiosos
- Deverão ampliar o número de cultos, missas e encontros;
- Estão abrigadas a adotar medidas necessárias de distanciamento social sendo a distância mínima de 1,5 metros entre pessoas;
- Estão proibidas a realização de casamentos, batizados e demais cerimonias religiosas, exceto as missas, cultos e encontros disciplinados;
- É proibida a realização de caminhadas, passeatas e/ou procissões.
Dos espaços de lazer e/ou recreação infantil
- Fica proibido o funcionamento de espaços de lazer e/ou de recreação infantil como playgrounds, pula-pulas, escorregadores e outros localizados ou não em estabelecimentos comerciais, restaurantes e espaços públicos;
- É proibida a utilização de quadras, de campos e de parques públicos.
Clique aqui para conferir o Decreto na íntegra.
