Matéria em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) inclui no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 oito categorias da segurança pública: policiais civis, militares, bombeiros, inspetores penitenciários, agentes socioeducativos, guardas municipais, além de policiais federais e policiais rodoviários federais que atuam no estado.
Pelo Projeto de Lei (PL) 115/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), a imunização desses profissionais seria feita com reserva técnica de no mínimo 15% dos lotes da vacina. A aplicação ficaria a cargo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ou de outra entidade indicada pela pasta por meio de convênio ou parceria, ressalvando-se a gratuidade da ação.
Justificativa
“Os profissionais da área da segurança pública que atuam no Espírito Santo sempre estiveram, como de fato continuam, atuando na linha de frente em defesa da sociedade capixaba”, justifica o autor. Bahiense lembra que, devido à natureza do trabalho, eles estão expostos à doença, “sendo que muitos deles já morreram infectados pela Covid-19 no exercício de suas atribuições”, frisa.
Dessa forma, “nada mais justo do que a inclusão dos mesmos como grupo prioritário para vacinação”, argumenta o deputado, que defende a utilização dos 15% de reserva técnica como maneira de dar celeridade ao processo de imunização.
Recentemente, o governo do Estado anunciou que a imunização de professores e profissionais da segurança pública seria feita com reserva técnica de 5% dos lotes das vacinas que chegassem ao Espírito Santo.
Tramitação
A matéria receberá parecer dos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votada pelo Plenário. O autor protocolou requerimento para que a matéria tramite em urgência na Casa.
