Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 40/2021 que prevê a inclusão dos agentes funerários na lista prioritária para o recebimento das vacinas contra a Covid-19. De acordo com a autora da iniciativa, deputada Janete de Sá (PMN), o objetivo é proteger esses profissionais que estão diretamente expostos ao contágio pelo vírus.
“O trabalho dos agentes funerários inclui a retirada de corpos em hospitais e residências ou estar em contato direto com as famílias das vítimas que vieram a óbito por Covid-19, que, inclusive, podem estar contaminadas”, defende a parlamentar na justificativa do projeto.
De acordo com a proposta, serão considerados agentes funerários coveiros, atendentes, motoristas, auxiliares e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias. Para ter direito à prioridade de vacinação, o profissional precisará comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 60 dias.
Tramitação
O PL 40/2021 foi lido na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro e encaminhado para os colegiados de Justiça, Saúde e Finanças. Se virar lei, a medida entra em vigor na data de publicação em diário oficial.
