A assistência social está entre as atividades essenciais no estado, conforme definido no Decreto 4859-R, do Executivo, publicado no último dia 3 de abril. Com base no texto, iniciativa parlamentar determina que os profissionais que trabalham no Sistema Único de Assistência Social (Suas) tenham prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) 117/2019, de autoria do deputado Adilson Espindula (PTB). Para o autor da proposição, a procura por atendimento, oferta de benefícios sociais e acompanhamento cresceu com o agravamento da pobreza. Por isso, Espindula ressalta que a atuação dos trabalhadores do Suas ganha ainda mais relevância no contexto da pandemia da Covid-19.
O deputado ainda destaca a importância desses profissionais “para a manutenção da vida das pessoas, com ações de orientação para a proteção dos riscos iminentes, para buscas de soluções essenciais no enfrentamento do agravamento da vulnerabilidade e risco social de sustentabilidade das famílias, para encaminhamentos das questões sociais para os órgãos e instituições”, justifica.
No estado do Espírito Santo há cerca de 8 mil profissionais, mas conforme o Conselho Regional de Serviço Social, 4.950 assistentes sociais possuem registro no órgão.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Finanças antes de ir para votação no Plenário.
