Três projetos de lei (PL) do Executivo na área de educação começam a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) com a leitura na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a partir das 15 horas. Uma das propostas é o PL 134/2021, que estabelece crédito a professores da rede estadual para a compra de computadores e contratação de serviço de internet. Segundo o governo, o objetivo é dar continidade ao Programa de Inovação Educação Conectada.
A medida prevê crédito individual no valor de R$ 5 mil à vista para a aquisição do equipamento e mais R$ 2.520,00 (dividido em 36 parcelas de R$ 70) para o custeio de despesas mensais com plano de internet. O projeto beneficia tanto professores do quadro efetivo como os em designação temporária (DT).
Conselho do Fundeb
Também começa a tramitar o PL 130/2021, que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação (Fundeb). O objetivo do conselho é monitorar a distribuição, a transferência e a aplicação local de recursos provenientes desse fundo. O CACS terá 17 membros efetivos, além dos suplentes, representando o poder público, a comunidade escolar, entre outros segmentos.
Ensino fundamental
Outro projeto a ser lido na sessão é o PL 129/2021, que altera a Lei 10.787/2017 e cria o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). A proposta inclui o ensino fundamental como nível a ser contemplado na transferência de recursos aos municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem.
Tramitação
A leitura desses e de novos projetos consta no Expediente da sessão desta segunda-feira, quando devem ser definidas as comissões nas quais as proposições tramitarão antes de serem analisadas no Plenário.
Os PLs 129, 130 e 134/2021 contam com requerimentos para que tramitem em urgência na Ales. Se esses pedidos forem aprovados, as matérias receberão parecer oral de colegiados durante sessão plenária, o que agilizaria a tramitação na Casa.
Ao vivo
A sessão ordinária será virtual, com os deputados participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
