O ministro André Mendonça , da Advocacia-Geral da União (AGU), disse nesta quarta-feira (7) que o toque de recolher em meio à pandemia da Covid-19 é "repressão própria a estados autoritários". O comentário foi feito durante julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a proibição da abertura de igrejas para a realização de cultos e missas presenciais.
"Eu tenho certeza que há limites e que o STF não deu um cheque em branco a governadores e prefeitos. Medidas de toques de recolher não é medida de prevenção à doença, é medida de repressão própria a estados autoritários", afirmou o ministro.
Mendonça ainda comparou a realização de atividades religiosas à lotação dos ônibus no Brasil e disse que nas igrejas a quantidade de pessoas é menor em um ambiente maior. "Porque somente as igrejas? Porque essa discrimação?", perguntou o chefe da pasta da AGU.
"De uma perspectiva geral, todo cristão se presume defender a vida em todas as situações. Todos os cuidados e cautelas diante dessa enfermidade vão ser tomados. Essa não é uma discussão política, todos estamos defendendo a vida", afirmou Mendonça em sua sustentação oral.
No entendimento atual do STF, governadores e prefeitos têm a prerrogativa de adotar medidas mais duras para evitar o aumento de contaminações pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
