Witzel recorreu na segunda-feira (31) ao Supremo para tentar reverter seu afastamento do cargo pelo prazo de 180 dias. A medida foi determinada por liminar (decisão provisória) do ministro do STJ Benedito Gonçalves, no âmbito da Operação Tris in Idem, que apura esquemas de corrupção no governo fluminense.
O recurso é relatado por Toffoli, que nesta terça (1º) deu prazo de 24 horas para que o STJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem informações sobre o caso, antes que ele possa tomar uma decisão sobre o pedido de suspensão da liminar.
O prazo dado por Toffoli acabou possibilitando que a Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, analise antes dele se mantém a liminar que afastou Witzel, em julgamento marcado para a tarde desta quarta-feira (2).
Ainda na terça-feira (1º), a defesa do governador pediu então que Toffoli suspendesse o julgamento da liminar na Corte Especial do STJ, de modo que ele pudesse decidir sobre a suspensão de liminar antes de uma decisão colegiada na Corte Especial, mas o presidente do Supremo negou a solicitação.
Na decisão em que negou a suspensão do julgamento, Toffoli escreveu que o STJ é “soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência” e acrescentou que a suspensão de liminar “não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa”. Créditos (Imagem de capa): O presidente do STF, Dias Toffoli, durante a solenidade de posse dos dos ministros da Justiça e Segurança Pública; da Advocacia-Geral da União no Palácio do Planalto
