O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determina nesta quinta-feira (22) qual será o destino das ações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato e julga se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao conduzir os casos do petista. Na semana passada, a Corte entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede e das doações ao Instituto Lula.
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O primeiro tema da análise vai ser o agravo regimental remanescente apresentado pela defesa de Lula da Silva, relacionado à decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a perda de objeto dos processos conexos.
Os advogados do petista dizem que a Segunda Turma já decidiu o caso e que não se admite a alteração do órgão julgador para o plenário após iniciado o julgamento, sob pena de ofensa ao princípio do juízo natural.
No entendimento de Fachin, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, interpretou que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Na sessão da última quinta-feira (15), porém, o ministro Alexandre de Moraes disse que os casos deveriam ser remetidos a São Paulo, dado que eles teriam ocorrido no estado.
