O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (14) se confirma a decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para conduzir os casos envolvendo o ex-presidente Lula. O entendimento permitiu que todas as condenações contra o petista fossem anuladas no âmbito da Operação Lava Jato.
Os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês.
Na decisão monocrática, Fachin enviou os quatro processos (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto) à Justiça Federal do DF e determinou o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
A estratégia do ministro com a decisão era tentar reduzir danos, tirando o foco de Moro e evitando uma derrota para a Lava Jato. Fachin tinha a expectativa de retirar o objeto de julgamento na Segunda Turma que decidiu sobre a suspeição de Moro.
