A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (2), uma denúncia contra o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre suposto envolvimento em desvios de recursos na Petrobras, que era investigado pela Operação Lava Jato.
Lira, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros dois deputados do Progressistas foram beneficiados em votação no Supremo . 3 ministros votaram a favor dos recursos da defesa, contra 2 votos pela continuação da investigação.
Votos pelo arquivamento da denúncia:
- Gilmar Mendes
- Ricardo Lewandowski
- Kassio Nunes Marques
Votos a favor da denúncia:
- Edson Fachin
- Cármen Lúcia
A decisão do STF evita que o presidente da Câmara virasse réu. Contudo, ainda há outro inquérito no qual Lira irá ser julgado. O deputado é acusado de ter recebido R$ 106 mil em propina.
Esta denúncia, recebida no ano passado, ainda precisa julgar o recurso da defesa, e ainda não tem data para ser realizada.
Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro , alegou que a denúncia contra os políticos foram feitas em base em outras investigações, que já foram arquivadas, para justificar seu voto:
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“Essas investigações já foram arquivadas, rejeitadas ou sequer iniciadas, em virtude da fragilidade dos colaboradores e das provas produzidas. A denúncia se apoia basicamente nos depoimentos dos colaboradores premiados, sem indicar os indispensáveis elementos autônomos de colaboração que seriam necessários para verificação da viabilidade de acusação”.
Por outro lado, Cármen Lúcia , favorável ao recebimento da denúncia, alegou que o que mina a credibilidade do meio político é a corrupção, para justificar o voto:
“O que mina a credibilidade de instituições em uma democracia é exatamente a corrupção, que precisa ser combatida nos termos da lei, dentro da lei, sem nenhuma exorbitância ou exacerbação de quem quer que seja”, disse a ministra.
Os advogados de Arthur Lira e dos outros investigados divulgaram nota para comentar o arquivamento, e disseram que a delação premiada “só deve valer corroborada por provas”:
"Embora seja um importante instrumento de prova, só deve valer quando coerente e corroborada por provas. No caso, as declarações de Alberto Youssef, notório desafeto de Arthur Lira, eram contraditórias e inverídicas, e por isso não tinham condições de sustentar uma acusação", afirmaram Pierpaolo Bottini e Marcio Palma.
