O governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (17), um pacote de auxílio e estímulo aos microempreendedores prejudicados pela pandemia de Covid-19 no estado. "O governo de São Paulo vai zerar o imposto para o leite e reduzir o ICMS da carne em todo o estado", afirmou o governador João Doria (PSDB). O decreto com as mudanças será publicado nesta quinta-feira (18) e vale a partir de abril em todo o estado.
O governo afirmou que o leite pasteurizado terá isenção completa de ICMS para o consumidor. A carne suína, bovina e de frango, os estabelecimentos do Simples Nacional, os pequenos e médios açougues, tiveram redução de 13,3% para 7% na compra de carne para revenda.
O pacote prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.
Linha de crédito ao setor de comércio
O Governo de São Paulo autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo.
Com o anúncio, micro e pequenas empresas de segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
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"É um gesto para tentar apoiar setores de alimentos que vão ao encontro da demanda da população mais carente", disse o vice-governador Rodrigo Garcia.
"Quero reforçar a responsabilidade do governo federal para a ativação da economia. O governo federal precisa se pronunciar sobre auxílio emergencial, entre outras medidas", completou.
Os outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.
Sem cortes de água e gás
O Governo do Estado também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora até o dia 30 de abril.
Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia vão poder renegociar débitos sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses.
