A Comissão de Justiça precisa se posicionar, em plenário, sobre sete matérias que tramitam em urgência na sessão ordinária desta terça-feira (16). O colegiado é o primeiro a analisar as matérias, que têm trâmite especial e recebem parecer oral de colegiados da Casa antes de serem votadas pelo Plenário.
Cinco desses projetos de lei (PL) já integravam a pauta da plenária de segunda-feira (15) e, portanto, estão em prazo regimental de até três sessões para emissão de parecer pelo colegiado. Confira o que defende cada proposta que tramita em urgência na Casa:
PL 60/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido): autoriza o Departamento Médico Legal (DML), os Serviços Médicos Legais (SMLs) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a promover a captação de córneas no Espírito Santo. Situação: em prazo na Comissao de Justiça, também passará por Saúde e Finanças.
PL 38/2021, de Luiz Durão (PDT): institui o Passaporte Equestre no estado, com o objetivo de facilitar a participação de equinos, asininos e muares em atividades culturais, desportivas e de lazer. Situação: em prazo regimental em Justiça, será analisado ainda por Turismo, Meio Ambiente e Finanças.
PL 61/2021, de Luiz Durão: estabelece o direito de restituição do consumidor, no caso de pagamento em duplicidade de contas de energia, telefone, água, entre outras. Situação: em prazo regimental em Justiça para emissão de parecer, será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor e Finanças.
PL 339/2019, de Janete de Sá (PMN), dispõe sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do estado, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero. Situação: em análise na Comissão de Justiça, vai passar também pelos colegiados de Cidadania, Saúde e Finanças.
PL 550/2019, de Janete de Sá, trata da implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no estado. Situação: em análise na Comissão de Justiça, vai ter parecer também dos colegiados de Saúde, Cidadania e Finanças.
PL 54/2021, de Luiz Durão: estabelece critérios no Estado para a cobrança de dívidas dos consumidores. Situação: terá parecer dos colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
PL 46/2021, de Dr. Emílio Mameri (PSDB): para impulsionar o turismo na região sul, cria a Rota do Frade e a Freira, contemplando os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Situação: receberá parecer oral das comissões de Justiça, Turismo e Finanças
Ao vivo
A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
