Cinco urgências constam na pauta de votações desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa, que realiza sessão ordinária virtual a partir das 15 horas. Da matérias que terão parecer oral de comissões da Casa durante a Plenária, quatro são do Poder Executivo e duas de iniciativa parlamentar. Após o posicionamento dos colegiados, os projetos de lei (PL) serão submetidos à votação do Plenário. Confira as propostas em pauta.
PL 97/2021, do Executivo: institui o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam), para descentralizar o processo decisório ambiental e reforçar a atuação municipal em questões como licenciamento, compras sustentáveis e controle ambiental. O programa fixa metas a serem a serem atingidas e mecanismos de pagamento aos municípios pelos resultados alcançados. Situação: aguarda parecer da Comissão de Justiça e também será analisado pelos colegiados de Meio Ambiente e Finanças.
PL 101/2021, de Gandini (Cidadania): estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de Down no Estado. Situação: terá parecer dos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças.
PL 102/2021, do Executivo: suspende item da Lei 11.125/2020, envolvendo a renegociação ou refinanciamento de dívidas relativas às operações efetuadas para mitigação dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Situação: será analisado pelos colegiados de Justiça e Finanças.
PL 78/2021, do Executivo: institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua do Espírito Santo (Polepopes). Situação: terá parecer das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças.
PL 79/2021, do Executivo: abre o crédito especial no valor de R$ 3,6 milhões em favor da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Situação: será analisado pela Comissão de Finanças.
Ao vivo
A sessão ordinária será virtual, com os deputados participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
