A pauta de votações desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, é encabeçada por quatro matérias de autoria parlamentar que tramitam em urgência. As propostas devem receber, em plenário, parecer oral de comissões da Casa, procedimento que antecede a votação pelo Plenário.
Estão em prazo regimental para análise da Comissão de Justiça, ambas sob a relatoria do deputado Gandini (Cidadania), os dois primeiros itens da pauta: o Projeto de Lei (PL) 26/2021, do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), e o PL 43/2021, de Erick Musso (Republicanos).
O primeiro projeto garante a concessão de dispositivos eletrônicos (tags) para veículos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus); já o segundo estabelece penalidades em caso de descumprimento da ordem de vacinação contra Covid-19, definida no plano nacional ou estadual de imunização. Além de Justiça, o PL 43/2021 também será analisado pelas comissões de Cidadania, Saúde e Finanças.
Já o PL 26/2021 terá parecer dos colegiados de Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia e Finanças. A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com deputados também participantes por videoconferência.
Terceiro item da pauta, o Projeto de Lei (PL) 598/2020, de Marcelo Santos (Podemos), acrescenta 56 itens ao anexo único da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente a datas comemorativas. Em função disso, a matéria revoga 58 leis sobre a temática aprovadas em 2019 e 2020. A matéria aguarda parecer das comissões de Justiça e Finanças.
Os colegiados de Justiça, Assistência Social e Finanças vão analisar o PL 84/2020, que altera a Lei Estadual 10.976/2019, sobre a emissão de declarações de utilidade pública. A proposta de Adilson Espindula (PTB) permite que as entidades de utilidade pública possam receber contribuições financeiras dos associados.
Ao vivo
A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
