Quatro urgências encabeçam a pauta de votações desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A sessão ordinária virtual traz como primeiro item da Ordem do Dia o Projeto de Lei (PL) 112/2021, que institui o Programa de Apoio Fiscal para auxiliar autônomos e empresas prejudicadas pela paralisação de atividades. Em prazo na Comissão de Justiça para emissão de parecer, a proposta do deputado Alexandre Xambinho (PL) é a isenção de ICMS, IPVA, ITCMD, taxas e contribuições estaduais no período proporcional ao fechamento dos estabelecimentos por causa da pandemia. Alé de Justiça, o colegiado de Finanças também deve se posiconar sobre a matéria antes de ela ser votada no Plenário.
Segundo item da pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2021 altera regras do concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil e também está em prazo regimental na Comissão de Justiça. De autoria do Executivo, o projeto propõe mudanças na Lei Complementar (LC) 844/2016, que trata do ingresso na carreira de delegado; e na Lei 3.400/1981, o Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado. Outros três colegiados devem analisar esse PLC: Cidadania, Segurança e Finanças.
Em seguida, é a vez do PL 108/2021, de Dr. Rafael Favatto (Patri), que quer assegurar passe livre no transporte coletivo para os profissionais de saúde pública durante a pandemia. Também em prazo na Comissão de Justiça, a matéria terá parecer ainda das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.
Por fim, para votação está o PL 13/2021, sobre a alienação de 14 imóveis do Estado localizados em Viana, Guarapari, Vargem Alta, Linhares, Mimoso do Sul, Vitória, Alegre e Cachoeiro de Itapemirim. O projeto entra na pauta nesta quarta para receber parecer oral, durante a sessão plenária das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Segundo o Executivo, autor da proposta, trata-se de imóveis inservíveis e/ou subutilizados.
Ao vivo
A sessão ordinária será virtual, com os deputados participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
