O Senado aprovou nesta terça-feira (06) a prorrogação, por três meses, até 31 de julho, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021 para pessoas físicas. Atualmente, o prazo para envio se encerra no dia 30 de abril.
Como o texto passou por alterações, terá que retornar à Câmara dos Deputados . O governo não se compromete com a sanção.
Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma mudança na matéria aprovada pelos deputados para reduzir de oito para seis o número de parcelas para aqueles que possuem saldo do imposto a pagar. O objetivo é evitar que haja impacto negativo do caixa no ano que vem.
"A fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, propomos emenda limitando o número de parcelas a seis, de forma que a última seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano”, diz o texto do relatório de Plínio Valério.
No ano passado, a Receita Federal adiou por 60 dias o prazo de entrega das declarações. Agora, o projeto que tramita no Congresso sugere o adiamento por 90 dias, de abril a julho.
Antes da aprovação, o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo não tem compromisso com a sanção devido ao impacto da matéria, que precisará ser avaliado.
"A prorrogação vai exigir um esforço financeiro muito grande por parte do governo federal. o governo vai apoiar o relatório do senador Plínio Valério, mas gostaria de manifestar as dificuldades expressas pela equipe econômica no sentido do prazo a ser prorrogado. No ano passado foram 60 dias, esse ano se quer um prazo ainda maior. o governo libera a bancada, mas ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria. Ainda aguarda impacto", declarou.
