Secretaria da Educação publica portaria do Funpaes
Atualizado: 09/09/2025 14:36
29/10/2021 19:26
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A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 261-R, que estabelece procedimentos de execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes).
A transferência dos recursos financeiros do Funpaes será feita de forma descentralizada e automática para os municípios interessados, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, a partir da análise das solicitações e da documentação apresentadas no prazo, observando, entre outras exigências, o limite de recursos indicados no Edital de Chamada Pública vigente.
O Funpaes tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso à educação para crianças e adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental dos municípios capixabas, signatários do Pacto pela Aprendizagem do Estado do Espírito Santo (Paes).
Confira:
Portaria nº 261
Decreto nº 4907-R
Edital nº 001
Publicado por:
Elan Costa
Elan Costa é jornalista sob o registro MTE-3512/ES e Estrategista Político. Fundador da Casablanca Comunicação e do Jornal Regionalidades. Especialista em marketing eleitoral, comunicação governamental e consultoria em licitações. Com vasta...
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