Secont orienta servidores sobre a realização de avaliações prévias em contratos

Com o objetivo de orientar os servidores das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI) e tirar dúvidas sobre a realização de avaliações prévias, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) promoveu, nesta quarta-feira (26), o evento virtual Manhã do Conhecimento. O encontro, organizado pela Coordenação de Harmonização do Controle Interno (Chac), foi transmitido pelo canal da Secont, no YouTube, e contou com a participação de membros de UECI de diversos órgãos estaduais.  Presentes em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, as UECI atuam monitorando os processos de compra e garantindo o bom uso dos recursos públicos. Durante o evento, foram explicadas as mudanças previstas nas Resoluções Nº 023/2020 e Nº 026/2020, do Conselho do Controle e da Transparência (Consect), que estabelecem diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo. As Resoluções detalham as atribuições da Secont e das UECIs na padronização de procedimentos e fiscalização das compras públicas, e estabelecem que os processos administrativos submetidos à análise prévia ou inspeção de aditivos pela Secont deverão ser avaliados pela UECI de cada órgão, que verificará se o procedimento seguiu as normas de forma correta. A mudança fortalece a atuação preventiva e traz o controle interno para mais perto do gestor, garantindo mais agilidade, eficiência e segurança na tomada de decisões. Com a realização da avaliação prévia, eventuais erros que forem constatados poderão ser corrigidos pelo órgão antes da finalização do processo. Para orientar e apoiar a implementação das resoluções, a Secont disponibilizou modelos e checklists  dos procedimentos a serem seguidos pelos órgãos e entidades estaduais. Além disso, outros treinamentos serão realizados, e a Chac fará o acompanhamento contínuo da atuação das UECI, promovendo encontros periódicos com as equipes.