O Plenário aprovou, durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 113/2021, que altera a Lei 3.526/1982, promovendo uma reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e foi aprovada pelos parlamentares com emendas, ou seja, com mudanças no texto original.
A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, e aguardava uma segunda análise do colegiado de Justiça sobre a constitucionalidade de emendas ao texto original que foram apresentadas pelos deputados ao longo do processo. Durante a tramitação, a matéria recebeu mais de 20 sugestões de mudanças, mas foi aprovada com seis emendas.
