Nesta sexta-feira (9), o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma que anulou as quebras de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das rachadinhas . As informações são da Veja e do G1 .
A Procuradoria-Geral tentava levar a discussão sobre a validade desses documentos ao Supremo. O subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thomé, que atua no STJ, afirma, no recurso, que não houve ilegalidade nas decisões de primeira instância que autorizaram a quebra de sigilo do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desse modo, a PGR defende que os dados sejam usados na apuração.
Segundo o portal, Mussi analisou apenas se havia alguma questão constitucional que justificasse o envio do caso ao STF. Como o ministro avaliou que não havia, rejeito a admissibilidade do recurso. No entanto, a Procuradoria-Geral ainda pode, mesmo assim, recorrer dessa decisão.
Em fevereiro, a maioria da Quinta Turma anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro atendendo a um pedido da defesa do senador. As decisões tinham sido autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana em 2019, e se estendiam a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete do filho de Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
