Quilombolas lutam para ter direitos garantidos
Atualizado: 09/09/2025 14:36
22/11/2021 18:35
A-
A+
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Comunidades localizadas no Espírito Santo reivindicam título de terra, apoio técnico e proposta pedagógica adequada à realidade quilombola
A escravidão foi abolida no Brasil em 1888, mas comunidades remanescentes dos quilombos ainda existem com a mesma função de quando surgiram: ser resistência. Os quilombolas continuam lutando. Dessa vez, para concretizar seus direitos já garantidos em lei, principalmente o direito a suas terras.
Segundo Osvaldo Martins, professor e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), “os quilombos foram uma forma de resistência à escravidão. Eles continuam a existir porque continuam com o mesmo sonho, de ter um modo de vida em comunidade, sem a exploração do trabalho humano. Isso não significa que eles estejam isolados. Eles se relacionam com as comunidades do entorno. Mas possuem outro modo de vida”, explica.
A preservação e o respeito à cultura e modo de vida quilombola passam pelo reconhecimento do território. Apesar de a Constituição Federal de 1988 já ter reconhecido os territórios quilombolas e de o Decreto 4.887/2003 ter regulamentado esse direito, a titulação ainda é uma pendência para muitas comunidades, inclusive no Espírito Santo.
Segundo Martins, “a principal demanda das comunidades quilombolas no ES é a titulação dos seus territórios, bem como o investimento em técnicas agrícolas. Não há assistência técnica específica para essas comunidades, nem para a comercialização e divulgação dos seus produtos. A segunda é a educação. É preciso que haja escolas com profissionais preparados para ensinar de acordo com as realidades dessas comunidades, sem imposições culturais.”
Arilson Ventura, representante da comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, e coordenador das Comunidades Quilombolas do ES, conta que a luta pelas terras gera muitos conflitos. “Sofremos muita perseguição. Principalmente dos grandes proprietários de terras e empreendimentos próximos da comunidade. Os ajuntamentos reivindicam a certificação como comunidade quilombola e, a partir dela, trabalhamos pelo processo de titulação das terras. Quando reivindicamos esse direito, logo surgem os opositores”, relata.
São muitos os direitos já garantidos por lei às comunidades quilombolas que ainda não foram plenamente concretizados. “Saúde, pavimentação ecologicamente correta, segurança alimentar e nutricional, educação escolar quilombola, moradia digna para as comunidades, acesso à mídia digital e transporte são apenas algumas das demandas importantes para o desenvolvimento da nossa comunidade”, pontua Arilson.
Quilombolas no ES
Segundo a Fundação Cultural Palmares, responsável por emitir a certificação de território quilombola no Brasil, existem hoje no país 3.447 grupos, sendo que 56 deles estão no Espírito Santo.
“São 56 comunidades quilombolas no ES. Algumas do início do século XIX e algumas de meados do século XIX. A Fundação Palmares certificou 46 dessas comunidades. Na verdade, foram emitidos 38 certificados, mas a Palmares emitiu para um território que concentra várias comunidades”, explica Osvaldo Martins.
As 56 comunidades remanescentes dos quilombos estão espalhadas por todo o estado, com maior concentração em Conceição da Barra e São Mateus, no norte do Espírito Santo, conforme aponta o professor. “A maior comunidade em termos numéricos é a de Graúna, que fica em Cachoeiro de Itapemirim, que concentra 600 famílias. A segunda maior é a da comunidade de Boa Esperança e Cacimbinha, em Presidente Kennedy. São duas comunidades em um único território. Não temos dados documentais para saber quais são as mais antigas.”
Êxodo quilombola
A dificuldade em fazer valer os direitos dos moradores tem estimulado a saída de pessoas desses ajuntamentos. “Muitos quilombolas têm deixado as comunidades devido à falta de estrutura em todos os sentidos. Há comunidades sem transporte diário para as cidades, para seus locais de trabalho. Faltam escola e saúde. Falta emprego dentro e nas proximidades das comunidades. Há a questão do preconceito, do racismo institucional e estrutural que dificultam que os quilombolas tenham um trabalho digno. Nosso povo vai à luta. Está buscando a escolaridade e a capacitação para avançar”, destaca Arilson.
Ventura conta que há casos de comunidades totalmente abandonadas. “Precisamos da boa vontade política para avançar. Para cuidarmos dessas questões, temos dialogado muito com os órgãos de controle social, como os conselhos municipais, estaduais e nacionais. Eles têm se aproximado muito das nossas comunidades. Como o Conselho Nacional de Igualdade Racial, Conselho Nacional de Direitos Humanos e de Povos e Comunidades Tradicionais, por exemplo. Dialogamos também com os órgãos de defesa judiciais, como o Ministério Público, para fazer frente aos nossos problemas”, revela.
Resistência cultural
Além do modo de vida em comunidade, sem exploração do trabalho por terceiros, os quilombos apresentam manifestações culturais próprias. O destaque fica para os jongos e caxambus.
Caxambu é como o jongo é conhecido no sul do Estado - são as mesmas manifestações, com algumas pequenas diferenças. Tratam-se de danças ao som de tambores, com versos criados na hora e cantados pelos participantes. Segundo Osvaldo Martins, “o Espírito Santo é o estado do sudeste que tem maior número de jongos e caxambus”.
Josileia Nascimento dos Santos, integrante do quilombo Sapê do Norte, que se distribui entre São Mateus e Conceição da Barra, faz parte do grupo de jongo Santo Antônio e explica que essa manifestação cultural auxiliou os quilombolas a lidar com a brutalidade da escravidão.
“O jongo é um elemento ancestral cultuado por nós. Esse signo foi uma das bases de sustentação do nosso povo em meio ao sofrimento. Cultuado ainda na senzala, com a formação dos quilombos, foi festejado nos terreiros de matriz africana. Por ter ligação com santos católicos e trazer em suas toadas a realidade do nosso povo, era também festejado nas casas após as ladainhas”, conta Josileia.
“Hoje o jongo é festejado em dia de Santos, em encontros dos grupos de jongo e quando somos convidados por outro grupo pra fazer parte do festejo. A manifestação cultural para nossa comunidade é a sustentação dos saberes ancestrais e busca a coletividade entre as pessoas”, destaca.
O modo de cultivar e preparar os alimentos também é particular nas comunidades quilombolas. Farinha, beiju, bolo de aipim e de fubá, muchá (espécie de canjica) de milho e de tapioca, pirão d'água e arroz de amendoim são algumas das delícias preparadas nos quilombos, tudo sempre remetendo às origens.
“Nosso modo de cultivar é pautado na forma como nossos ancestrais cultivavam mandioca, milho, amendoim, feijão, entre outros. A cultura está relacionada com a agricultura, com os festejos, dança, canto, construções artesanais e culinária. Tudo isso está interligado e constrói nossa identidade”, ressalta Josileia.
Tânia Ferreira, representante das comunidades quilombolas de Boa Esperança e Cacimbinha, reforça que a ajuda mútua é a base do modo de vida quilombola. “Na comunidade, há um forte espírito de coletividade. Um ajuda o outro. O nosso foco é o bem comum”.
Segundo Tânia, a estética é valorizada na comunidade como forma de reforçar a identidade do grupo. “A cultura vem passando de geração para geração, como as festas e o modo de vida quilombola. O penteado e a maquiagem, por exemplo, ajudam no reconhecimento e na sensação de pertencimento do nosso povo.”
Apesar de o texto constitucional ter determinado que cabe ao Estado proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, Tânia afirma que a legislação não é cumprida. “As leis existem só na teoria. O movimento social continua lutando por direito à igualdade social. O mesmo vale para políticas públicas. “Há políticas públicas para os quilombos. Elas só precisam ser aplicadas. A comunidade luta por autonomia, empoderamento e visibilidade”, revela.
Mês da consciência negra
Novembro foi escolhido como o mês da consciência negra em homenagem a Zumbi dos Palmares, último líder do quilombo dos Palmares, assassinado em 20 de novembro de 1695.
Josileia Nascimento esclarece que apesar de os quilombos terem suas particularidades, também representam as demandas de todos os negros. "A luta pelos nossos direitos e pelo território é um elemento de diferença, mas não se desvincula da luta de todo povo preto.”
“Sou negra em todos os meses do ano, não só em novembro. Políticas públicas para nosso povo precisam ser discutidas ao longo de todo o ano”, lembra Tânia Ferreira.
Assembleia e direito quilombola
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo tem olhado para as demandas quilombolas por meio de proposições e debates. Tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) 372/2021, que cria o “Selo Produto de Origem Quilombola”. Segundo o projeto, de iniciativa do deputado Marcos Madureira (Patri), “o selo atribuirá identidade cultural aos produtos de procedência das comunidades quilombolas, agregando valor étnico aos produtos, contribuindo para a promoção da autossustentabilidade dos empreendimentos quilombolas no Espírito Santo”.
Este ano a Casa também aprovou o PL 130/2021, de autoria do Executivo estadual, sancionado como a Lei 11.258/2021. A legislação instituiu no estado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação (Fundeb). Tal conselho deverá ter integrantes do poder público e da comunidade escolar, incluindo representantes de indígenas e quilombolas. O projeto regulamenta a Lei Federal 14.113/2020, que prevê a constituição dos conselhos de controle social no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e apresenta as suas atribuições e forma de composição.
Em 2020, a invasão do território quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, na região de Sapê do Norte, foi pauta da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Ales.
Agenda
Neste mês, a Assembleia Legislativa promove de 8 de novembro a 1º de dezembro a Feira Dandaras como forma de incentivo ao empreendedorismo da mulher negra. Os estandes estão no térreo da Ales, às segundas, terças e quartas, das 9 às 17 horas.
O Legislativo também propôs sessão solene em homenagem ao trabalho desenvolvido por negras e negros no enfrentamento da Pandemia de Covid-19.
Publicado por:
Elan Costa
Elan Costa é jornalista sob o registro MTE-3512/ES e Estrategista Político. Fundador da Casablanca Comunicação e do Jornal Regionalidades. Especialista em marketing eleitoral, comunicação governamental e consultoria em licitações. Com vasta...
Saiba Mais
Nossas notícias no celular
Receba as notícias do JN Regionalidades no seu app favorito de mensagens.
Whatsapp
Facebook
