Quatro urgências encabeçam a pauta de votações desta quarta-feira (10), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa. Entre as matérias que aguardam parecer oral de comissões, destaque para o Projeto de Lei (PL) 35/2021, segundo o qual os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões e similares devem dispor os produtos para venda ao consumidor em compartimento protegido por vidro ou acrílico. O projeto de Torino Marques (PSL) conta com emenda do próprio autor, está em prazo na Comissão de Justiça e ainda vai passar pelos colegiados de Defesa do Consumidor, Segurança e Finanças antes de ser votado no Plenário.
Também em urgência tramita o PL 598/2020, acrescentando 56 itens ao anexo único da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente a datas comemorativas. A matéria também revoga leis de 2019 e 2020 relacionadas à temática. De iniciativa de Marcelo Santos (Podemos), a proposição já conta com parecer favorável da Comissão de Justiça e agora está em prazo regimental para parecer de Finanças, sob a relatoria do deputado Marcos Madureira (Patri).
Projetos do governo
Dois projetos do Executivo também têm trâmite especial. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2021 cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), fruto da incorporação da pasta de Desenvolvimento (Sedes) à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). Já o PLC 5/2021 reestrutura o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec). Ambas as propostas serão analisadas pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Ciência e Tecnologia e, por fim, Finanças.
Ao vivo
A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
