Com o intuito de avançar na proteção das mulheres sob riscos de violência, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 136/2021, que obriga as casas noturnas, bares e restaurantes a adotarem medidas preventivas no interior do estabelecimento.
Conforme a proposta, o estabelecimento deve garantir acompanhamento da mulher sob risco ao meio de transporte seguro disponível, em serviço oferecido pela casa ou pela polícia. O PL prevê treinamento específico aos funcionários para lidar com tais situações, bem como cartazes informando a existência de auxílio caso a mulher esteja sob quaisquer tipos de riscos, sejam físicos, psicológicos ou sexuais.
Dados sobre violência
A deputada apresenta dados do Anuário de Segurança Pública 2021 (referente a 2020). No período de seis meses do ano, há registro de mais de 250 mil ocorrências de ameaças contra a mulher e mais de 20 mil estupros, aponta o relatório. Em 2019, segundo o mesmo anuário, há registro de 1.326 feminicídios no país. Esse número foi 22% maior em 12 estados no ano de 2020.
Outra informação é sobre a estrutura disponível para atendimento à mulher vítima de violência. De acordo com levantamento realizado pela Revista AzMina, citado pela deputada, existem 400 delegacias da mulher em 374 cidades, ou seja, em apenas 7% dos quase 6 mil municípios brasileiros.
“Este projeto visa contribuir com esse processo de compreensão social sobre os direitos de mulheres, que não deveriam ser diferentes dos homens. Portanto, ao estabelecer uma qualificação de funcionários para que atentem aos sinais de assédio, ameaça e violência contra as mulheres e colocar o empreendimento como parceiro nesta luta contra toda e qualquer violação de direitos, de disseminação de conhecimento para a equidade de gênero, estamos dando um passo para eliminar toda qualquer forma de discriminação e violência contra as mulheres”, explica Iriny Lopes.
O projeto foi lido em Plenário e começou a tramitar no dia 19 de abril. A iniciativa segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça, Segurança e Finanças.
Proposta similar
O PL 136/2021 é similar a uma proposta da deputada Raquel Lessa (Pros): trata-se do PL 287/2019, que tramita na Assembleia, conta com parecer favorável dos colegiados de Justiça e Segurança e aguarda análise da Comissão de Finanças.
