Pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representam quase 25% da população. Para buscar facilitar o acesso dessas pessoas a serviços prestados, a deputada Raquel Lessa (Pros) apresentou o Projeto de Lei (PL) 88/2021, que obriga prédios públicos ou privados a oferecer atendimento especial no pavimento térreo das edificações que não tiverem acessibilidade.
A proposta abrange o atendimento aos seguintes grupos: idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção. O atendimento, independente da sua modalidade, deverá ser disponibilizado de modo a permitir o livre acesso à informação ou prestação dos serviços a serem requeridos, respeitando sempre a dignidade da pessoa, como define o projeto.
“Ainda que exista legislação obrigando a adaptação de prédios para acesso de pessoas que possuam alguma necessidade especial, sabemos que ainda não foi possível atingirmos um nível adequado para atendimento. Essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento, em prédios públicos ou privados, sejam impedidas por conta da ausência desses acessos”, explica a deputada na justificativa da matéria.
O PL define ainda que sejam providenciados todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento, no mesmo modelo daquele existente em outro pavimento onde não seja disponibilizado o acesso. O estabelecimento deverá também oferecer, nesse local, água potável e sanitários com separação de gêneros.
Tramitação
A proposta foi lida em Plenário na sessão ordinária do último dia 17 e segue agora para análise das comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Caso a matéria seja aprovada na Casa e sancionada pelo Executivo estadual, os prédios terão um prazo de 45 dias, a partir da data de publicação da norma em diário oficial, para fazer as devidas adequações.
