A proposta de instalação de dispositivos eletrônicos nos veículos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), facilitando sua passagem em pedágios de rodovia estadual, encabeça a pauta de votações desta quarta-feira (24). O Projeto de Lei (PL) 26/2021 tramita em urgência e está em prazo regimental na Comissão de Justiça, sob a relatoria do deputado Gandini (Cidadania). A matéria, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), a matéria receberá também parecer oral dos colegiados de Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
O projeto altera a Lei 11.238/2021, de autoria do próprio deputado, que estabeleceu a garantia de tags em viaturas das polícias Militar, carros do Corpo de Bombeiros, ambulâncias, entre outros.
Covid
Segundo item da pauta, o Projeto de Lei (PL) 43/2021 estabelece penalidades para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19, descumprindo os planos nacional e estadual de imunização. De acordo com a proposta, serão responsabilizados pelo ato o agente público que aplicar a vacina e a pessoa ou responsável legal que for imunizado.
Por se tratar de matéria correlata, tramita junto o PL 25/2021, de Marcos Garcia (PV). Antes da votação pelo Plenário, as comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
Ao vivo
A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
