A sessão ordinária desta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa, traz duas urgências na pauta. Em prazo regimental na Comissão de Justiça para parecer oral está o Projeto de Lei (PL) 26/2021, primeiro item da Ordem do Dia. A matéria, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), altera a Lei 11.238/2021 para incluir os veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) na lista dos beneficiados com dispositivos eletrônicos que agilizem a passagem por pedágios de rodovias estaduais. Além do colegiado de Justiça, a proposta será analisada por Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças.
A pauta também traz a votação em urgência do PL 43/2021, com penalidades para quem furar a descumprir os planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19 no tocante à ordem de vacinação. Por se tratar de matéria correlata, o PL 43/2021, de Erick Musso (Republicanos) tramita em conjunto com o PL 25/2021, de Marcos Garcia (PV), aguarando a análise das comissões de Justiça, Cidadadania, Saúde e Finanças.
Requerimentos de urgência
Quatro requerirmentos de urgência constam do expediente da sessão ordinária desta segunda para apreciação pelo Plenário. Encabeça a lista o pedido para agilizar a tramitação do PL 17/2021. De autoria de Adilson Espindula (PTB), a matéria solicita prioridade para imunizar agricultores e feirantes contra a Covid-19. Confira outros projetos que podem passar a tramitar em urgência na Assembleia Legislativa.
- PL 598/2020, de Marcelo Santos: acrescenta itens ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, que consolida legislação em vigor referente a datas comemorativas
- PL 84/2020, de Adilson Espindula: alteraá a Lei Estadual 10.976/2019, que trata das declarações de utilidade pública
- Projeto de Resolução (PR) 2/2021: altera resolução no que refere à quantidade de Comissão Parlamentar de Inquérito em funcionamento na Casa.
Ao vivo
A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
