Dois novos projetos de lei (PL) começaram a tramitar na Casa a partir da leitura na sessão ordinária desta quarta-feira (7). O PL 118/2021, do deputado Marcelo Santos (Pode), institui uma política especial de meio ambiente para o período de pandemia, restringindo a atividade de indústrias poluidoras conforme a saturação do sistema de saúde. A matéria vai receber parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
A matéria determina, entre outras medidas, que durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus, toda vez que a lotação dos leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19 em qualquer das cidades que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) atingir ou superar o percentual de 70%, fica proibido o exercício de toda e qualquer atividade comercial, empresarial e industrial que geram emissão de poluentes atmosféricos relacionados ao minério de ferro (popularmente conhecido como pó preto).
Outra matéria que começou a tramitar foi o PL 119/2021, do deputado Capitão Assumção (Patriota). A matéria prevê convênio entre os profissionais da segurança pública e o Executivo estadual para a aquisição de armas de fogo particulares. A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
Pedido de urgência
O plenário rejeitou o pedido de tramitação em urgência para o PL 115/2021, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido). A matéria tem por objetivo considerar os servidores da área da segurança como grupo prioritários dentro do Programa Emergencial de Vacinação da contra a Covid-19. A proposta inclui policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, inspetores penitenciários, agentes socioeducativos, guardas municipais, policiais federais e policiais rodoviários federais que atuam no Estado. Com a urgência rejeitada, o PL segue tramitação normal.
O autor da matéria defendeu a prioridade da vacinação. “Esse projeto é essencial para a área da segurança pública nesse momento que estamos vivendo. Temos visto um número muito alto de pessoas que atuam na área e que estão se contaminando: 75% da polícia penal foi contaminada; 30% do corpo de bombeiros; 21,55% da Polícia Civil. Essa categoria está muito exposta”, argumentou Bahiense. O líder do governo da Casa, deputado Dary Pagung (PSB), pediu a rejeição do regime de urgência, argumentando que o governo estadual já iniciou a vacinação das forças de segurança.
