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Projeto exige UTI em clínicas que realizam cirurgias estéticas

A proposta tramita na Câmara dos Deputados

Projeto exige UTI em clínicas que realizam cirurgias estéticas
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Gilberto Abramo, o autor da proposta

O Projeto de Lei 2546/24 determina que os estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos cirúrgicos mantenham unidade de terapia intensiva (UTI) de apoio, própria ou terceirizada, para atendimentos de emergência e urgência.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da futura lei sujeitará os responsáveis às sanções previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, entre elas advertência, multa, interdição ou cancelamento do alvará.

“São frequentes os casos de intercorrências, tanto médicas quanto na atuação de outros profissionais, inclusive com óbitos”, disse o autor da proposta, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). “A ideia favorece a segurança do paciente.”

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Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, é preciso ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias

Créditos (Imagem de capa): Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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