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Projeto do TJ segue em análise em Justiça

Elan Costa

Atualizado: 09/09/2025 14:36

03/09/2021 19:25

Projeto do TJ segue em análise em Justiça

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Projeto do TJ segue em análise em JustiçaApós longo debate em plenário, o Projeto de Lei (PL) 113/2021, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), continuou em análise na Comissão de Justiça. O deputado Marcelo Santos (Podemos), relator no colegiado, manteve prazo para emitir parecer à proposta de reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado. Na prática, a matéria promove a criação, desativação e divisão de cartórios e tabelionatos, alterando o mapa desses serviços conforme a divisão territorial. O PL 113/2021 tramita em urgência na Casa e está em pauta desde 12 de julho. O projeto recebeu várias emendas de parlamentares e foi analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. Por conta da aprovação de emendas, a matéria aguarda a última análise do colegiado de Justiça. Nessa fase, Marcelo Santos disse que todas as sugestões que já tinham sido aprovadas no colegiado de Cidadania seriam acolhidas, mas seriam necessários ajustes textuais. Álbum de fotos da sessão ordinária desta quarta-feira Ao todo, até o momento, a matéria consta com o acolhimento de seis emendas, uma delas apresentada de forma oral no colegiado de Cidadania e que gerou dúvidas aos parlamentares. A alteração determina o prazo de um ano para que o TJES faça a reestruturação das serventias com faturamento semestral superior a R$ 4,5 milhões. Essa versão final da matéria foi questionada em plenário. “Eu não tenho tranquilidade para votar a redação desse texto porque recebeu muitas emendas, inclusive emenda oral. Precisamos entender exatamente o que está sendo votado”, ponderou o deputado Freitas (PSB). No mesmo sentido, a deputada Iriny Lopes (PT) também pediu mais clareza no processo. “Foi um amplo exercício de ouvir, dialogar, ajeitar... tudo o que foi colocado no relatório foi dentro do entendimento e concordância do Tribunal de Justiça. Precisamos de transparência total nesse processo”, destacou a petista. A deputada Janete de Sá (PMN) questionou o faturamento na versão final do texto. “O que está acontecendo aqui? O interesse da população não está na prioridade dessa matéria. A quem estamos servindo com essas mudanças? Quem está ganhando com isso?”, indagou a parlamentar. Diante das dúvidas, o deputado Marcelo Santos decidiu manter o prazo regimental de análise dentro da Comissão de Justiça para uma nova revisão do projeto e das emendas apresentadas.

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Elan Costa

Elan Costa é jornalista sob o registro MTE-3512/ES e Estrategista Político. Fundador da Casablanca Comunicação e do Jornal Regionalidades. Especialista em marketing eleitoral, comunicação governamental e consultoria em licitações. Com vasta...

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